Indústrias propõem imposto sobre apostas online para financiar saúde e educação
Setor produtivo sugere criação da CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado, e defende equiparar tributos entre bets e outras atividades econômicas
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O Fórum Nacional da Indústria (FNI) divulgou um manifesto pedindo ao governo federal a criação de um imposto específico para o setor de apostas online — as chamadas bets. A proposta, batizada de CIDE-Bets, prevê uma cobrança de 15% sobre o valor apostado e destinação dos recursos para as áreas de saúde e educação.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que o crescimento das apostas tem provocado impactos sociais e econômicos, como endividamento de famílias e redução do consumo em setores produtivos. “O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas”, diz o texto.
As entidades também defendem que a taxação corrige o tratamento desigual entre as bets e as indústrias tradicionais, responsáveis por gerar empregos e movimentar a economia. O manifesto é assinado por organizações como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
De acordo com o documento, se a medida for aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets poderia entrar em vigor em 2026, reduzindo em até 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerando R$ 8,5 bilhões em arrecadação adicional para os cofres públicos.
O setor de apostas foi regulamentado em janeiro deste ano, mas a presença de plataformas irregulares ainda preocupa. Um levantamento do Instituto Locomotiva, de junho, apontou que 61% dos apostadores brasileiros usaram sites não licenciados. O estudo também mostrou que pessoas com menor renda e escolaridade são as mais vulneráveis a prejuízos.
No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa o aumento de tributos sobre bets, fintechs e investimentos financeiros. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos previstas na MP devem ser reapresentadas em um novo projeto de lei.
