Aluno trans conquista cota em universidade após decisão judicial
Tribunal Regional Federal suspende liminar que ameaçava vestibular da Furg e preserva vagas reservadas para pessoas transexuais e transgênero
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A Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg) terá de manter a reserva de vagas para candidatos transexuais e transgênero nos processos seletivos. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (30) pela Advocacia-Geral da União (AGU), reverteu uma liminar de primeira instância que poderia impedir o vestibular de 2026 e até cancelar matrículas já realizadas nos últimos anos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão da liminar que questionava a política de cotas da Furg, garantindo o direito de estudantes trans a vagas reservadas. A medida protege não apenas os candidatos do vestibular de 2026, mas também aqueles aprovados nos processos seletivos de 2023, 2024 e 2025.
De acordo com a AGU, a legislação brasileira prevê que universidades federais possam criar reservas de vagas para grupos historicamente marginalizados. A política de inclusão da Furg integra uma prática já adotada por pelo menos 12 instituições federais em todo o país, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no acesso ao ensino superior.
