Milei quer ampliar jornada de trabalho para até 12 horas diárias em nova reforma
Após vitória nas eleições legislativas, presidente argentino anuncia que modernização das leis trabalhistas será prioridade antes da reforma tributária
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O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta semana que sua prioridade no novo ciclo legislativo será aprovar uma reforma trabalhista que amplia a jornada de trabalho para até 12 horas diárias. A proposta faz parte da chamada Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, apresentada como uma medida de “modernização” das relações trabalhistas.
De acordo com o governo, o objetivo da reforma é formalizar cerca de oito milhões de trabalhadores informais e criar um ambiente “mais atrativo” para os investidores. “Antes da reforma tributária, é preciso uma modernização trabalhista — o que não significa perda de direitos”, declarou Milei após a vitória eleitoral de domingo.
Principais mudanças propostas
A nova legislação prevê flexibilização de jornadas, pagamento parcial de salários em vales e parcelamento de indenizações trabalhistas. Empresas poderiam estender o expediente até 12 horas por dia, utilizando um banco de horas que permitiria compensações dentro do mês, sem pagamento de horas extras.
As férias também poderão ser fracionadas, e casais que trabalhem para o mesmo empregador poderão tirá-las simultaneamente. Pequenas e médias empresas poderão parcelar indenizações e multas em até 12 vezes, medida que, segundo o governo, facilitaria a manutenção de empregos e o cumprimento das decisões judiciais.
Outro ponto central é o retorno do pagamento de parte do salário por meio de benefícios não monetários, como vale-alimentação e cestas básicas, prática conhecida como “ticket canastra”.
A proposta ainda descentraliza as negociações coletivas, permitindo que acordos por empresa prevaleçam sobre os acordos por categoria, e atrela aumentos salariais à produtividade individual.
Incentivos e críticas
Para atrair novos investimentos e estimular contratações, o plano oferece incentivos fiscais às pequenas e médias empresas (PMEs), incluindo isenção de contribuições patronais e bônus fiscais para quem ampliar o quadro de funcionários.
Apesar da defesa do governo, sindicatos e especialistas em direito do trabalho já classificam a proposta como um retrocesso nos direitos trabalhistas e alertam que a ampliação da jornada e a flexibilização das regras podem aumentar a precarização das relações de trabalho no país.
