STJ mantém condenação de ex-governador por improbidade

Em uma decisão que reforça o rigor do Poder Judiciário contra a corrupção, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. O julgamento virtual, realizado no dia 13 de março e divulgado nesta quarta-feira (29), foi unânime em rejeitar o recurso da defesa do político, que já se encontra inelegível devido a condenações anteriores relacionadas ao esquema de corrupção da Operação Caixa de Pandora, apurado ainda em 2009.

A defesa de Arruda tentou anular a condenação argumentando que a Justiça Eleitoral havia anulado uma das escutas ambientais utilizadas pelo delator Durval Barbosa. No entanto, os ministros do STJ destacaram que a condenação não se baseou em um único elemento probatório. De acordo com o entendimento do colegiado, as provas documentais e testemunhais colhidas ao longo do processo foram suficientes e robustas para sustentar a sentença por improbidade, independentemente da validade daquela escuta específica. O caso em questão envolvia contratos irregulares celebrados entre o governo do Distrito Federal e a empresa de informática Linknet.

Em nota oficial, a defesa de José Roberto Arruda manifestou discordância da decisão, classificando-a como lastreada em uma "prova ilícita" e, portanto, nula. Os advogados do ex-governador também afirmaram que a decisão do STJ não impacta a situação de inelegibilidade de seu cliente, sob o argumento de que seriam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral.