Ministério Público instaura procedimento contra o ASA por publicidade de site de acompanhantes em uniforme infantil

O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a veiculação de publicidade considerada inadequada pela Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA). De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, a equipe estaria divulgando em uniformes de seu time de futebol infantojuvenil a marca "Fatal Model", site dedicado a anúncios de acompanhantes, o que caracteriza potencial violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A promotora Viviane Karla da Silva Farias, responsável pelo caso, destacou em despacho que a equipe de futebol tem grande visibilidade e atinge um público amplo que inclui crianças e adolescentes. O procedimento cita diversos artigos do ECA que estabelecem sanções para a divulgação de conteúdo inapropriado acessível a menores, enfatizando que "determinados conteúdos e anúncios que possam ser inapropriados para crianças e adolescentes devem respeitar uma série de diretrizes e restrições".

Como primeiras providências, o MP determinou o contínuo acompanhamento da publicidade dirigida ao público infantojuvenil pela ASA e expedirá uma recomendação administrativa aos dirigentes da agremiação. O órgão também reservou-se o direito de instaurar Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis para apurar eventuais irregularidades específicas que forem identificadas durante o acompanhamento.