Termina hoje prazo para Bolsonaro recorrer da decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro só tem até esta segunda-feira, 27, para recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou, e outros sete réus, a quase 30 anos de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. A prazo vale, também, para os demais integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista.

Os advogados podem apresentar embargos de declaração, em que apontam o que consideram omissões e obscuridades no texto da decisão publicada pelo STF. Não há efeito de reversão das decisões judiciais, somente esclarecer essas determinações. A defesa pode recorrer aos embargos infringentes, que são os mais amplos e se valem dos votos divergentes como argumento para tentar reverter o resultado do julgamento. Mas, para esse tipo de recurso ser aceito, seriam necessários dois votos divergentes, pelo menos, e Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um.

Após o julgamento de todos os recursos, os ministros da Primeira Turma do Supremo devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Desde o mês de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.