Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, na última semana de outubro, uma pauta diversificada que inclui projetos em alusão ao Outubro Rosa e outros temas de interesse público. Entre as propostas relacionadas à saúde está o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acompanha portaria do Ministério da Saúde que, em setembro, já reduziu a idade mínima para rastreamento de 50 para 40 anos.

Outro projeto de destaque na área de saúde é o PL 265/20, que assegura a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e ovário. A proposta visa identificar predisposição hereditária ao câncer em pacientes e seus familiares, seguindo protocolos do Ministério da Saúde e incluindo aconselhamento genético com médico especialista.

Projetos sobre bebidas, bagagem e streaming

Além dos temas de saúde, a pauta prevê a votação do PL 2307/07, que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A proposta ganhou urgência após casos recentes de intoxicação e mortes causadas por metanol em bebidas alcoólicas. No âmbito dos direitos do consumidor, o PL 5041/25 garante ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão dentro das especificações da Anac em voos nacionais e internacionais, em resposta à cobrança iniciada por algumas companhias aéreas.

Completa a pauta o PL 8889/2017, que estende a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) às plataformas de streaming. De acordo com o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta prevê alíquotas diferenciadas: 4% para serviços de vídeo sob demanda e 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo.