Quando serão pagas a 1ª e a 2ª parcelas do 13º salário? Saiba as datas

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro. Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito ao benefício, que já começou a ser liberado pelo INSS.

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do valor bruto e não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda. Já a segunda parcela recebe as deduções obrigatórias, incluindo contribuição previdenciária e IRRF, dependendo do salário e de eventuais deduções legais.

Quem deixou o emprego ao longo do ano recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados, considerando apenas meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho. Nesses casos, o pagamento é feito em parcela única junto às verbas rescisórias.

Especialistas em Direito do Trabalho alertam que o pagamento do 13º é uma obrigação do empregador. Caso não seja realizado dentro do prazo, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho ou até solicitar rescisão indireta do contrato. Para patrões que optam por pagar o valor integral, o prazo máximo é 20 de dezembro.

Como calcular o 13º salário:

1. Multiplique o salário bruto pelos meses trabalhados no ano (considerando apenas meses com pelo menos 15 dias de trabalho).
2. Divida o resultado por 12 para obter o valor total do 13º.
3. A primeira parcela corresponde a metade do valor bruto, sem descontos; a segunda parcela sofre deduções de INSS e Imposto de Renda.

Descontos aplicáveis:

• INSS: alíquotas de 7,5% a 14%, conforme faixa salarial.
• Imposto de Renda: aplicado segundo a tabela vigente e deduções legais, como dependentes e pensão alimentícia.

O planejamento das compras de fim de ano deve levar em conta essas datas e descontos para que o benefício seja utilizado de forma eficiente.