Procon Maceió autua supermercados por venda casada e divergência de preços
Fiscalizações encontraram produtos sem precificação, venda condicionada a packs e diferenças entre preços anunciados e cobrados no caixa; estabelecimentos têm 20 dias para defesa
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O Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização em supermercados da capital nos dias 16 e 17 de outubro, identificando uma série de irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as práticas abusivas encontradas pelas equipes do órgão estão a venda casada de produtos, diferenças entre os preços nas gôndolas e os valores cobrados no caixa, além da ausência de precificação adequada nos produtos.
Durante as inspeções, os fiscais constataram que alguns estabelecimentos condicionavam a compra de itens específicos à aquisição de packs completos, prática considerada venda casada e expressamente proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC. Também foram identificados produtos sem a devida etiquetagem de preço e sem a informação obrigatória do valor por unidade de medida, direito fundamental do consumidor previsto no artigo 6º, inciso III, do código consumerista.
De acordo com a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, as fiscalizações buscam garantir transparência nas relações de consumo. "O consumidor precisa ter acesso a informações claras sobre o que está comprando. O nosso papel é garantir que os direitos sejam respeitados e que o comércio atue de forma justa e responsável", afirmou.
Os supermercados autuados terão prazo de 20 dias para apresentarem defesa administrativa. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação consumerista. O Procon Maceió disponibiliza canais para denúncias através do WhatsApp (82) 98882-8326 e do telefone 0800 082 4567, incentivando a população a relatar práticas irregulares no comércio local.
