STF avança e deve permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para validar a nomeação de parentes de autoridades em cargos de comando no Executivo, como secretarias municipais, estaduais e ministérios. A decisão ainda não está concluída, mas indica que a prática não configura nepotismo, desde que os indicados cumpram critérios de qualificação técnica e idoneidade moral previstos em lei.

O julgamento tem repercussão geral, ou seja, servirá de referência para decisões similares nas instâncias inferiores da Justiça. O caso específico analisado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), que permitia a nomeação de parentes, contestada pelo Ministério Público estadual e considerada inválida pelo Tribunal de Justiça local.

Atualmente, a súmula do STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública, abrangendo União, estados e municípios. A novidade é que cargos de natureza política, como chefias de secretarias e ministérios, não se enquadrariam nessa proibição.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que a lei municipal está de acordo com a Constituição, desde que o nomeado preencha requisitos de capacidade técnica e moralidade. Ele alertou que a decisão não autoriza a indicação de pessoas sem qualificação ou em casos de nepotismo cruzado.

A maioria dos ministros, incluindo Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, concordou que a permissão se restringe a cargos de primeiro escalão no Poder Executivo, não se aplicando ao Judiciário, Legislativo ou tribunais de contas. O ministro Flávio Dino divergiu, defendendo a manutenção da proibição de nepotismo sem exceções.

O julgamento será retomado na próxima semana, quando os demais votos serão apresentados e a tese definitiva será elaborada, estabelecendo parâmetros claros para aplicação da decisão em todo o país.

*Com informações da TV Globo