Fachin oficializa transferência de Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF
Decisão do presidente da Corte atende solicitação de Fux após aposentadoria de Barroso; magistrado começa a atuar na nova turma na próxima semana
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, formalizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança passa a valer a partir da próxima semana.
Fux havia solicitado a transferência na terça-feira (21) e explicou, durante a finalização do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, que já havia combinado a mudança com o ministro Luís Roberto Barroso, recentemente aposentado. O ministro também se colocou à disposição para continuar participando dos julgamentos já agendados pela Primeira Turma.
A movimentação está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que garante ao ministro o direito de se transferir para outra turma que tenha vaga disponível. Caso haja mais de um pedido, a preferência é do integrante mais antigo.
Em seu despacho, Fachin afirmou: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”
O despacho, porém, não esclarece se Fux poderá atuar nos julgamentos dos núcleos 3 e 2, marcados para novembro e dezembro.
A oportunidade de transferência surgiu após a aposentadoria de Barroso, ocorrida no último sábado (18), abrindo a vaga na Segunda Turma para o ministro Fux.
