Projeto quer monitorar investigados e condenados por pedofilia com tornozeleira, restrições e reabilitação obrigatória

O Projeto de Lei 485/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um pacote de medidas rigorosas para pessoas investigadas ou condenadas por crimes de pedofilia. A proposta prevê, entre outras ações, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com crianças e participação obrigatória em programas de reabilitação.

Apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o texto tem como foco principal evitar a reincidência. Segundo o parlamentar, muitos agressores voltam a cometer crimes por falta de mecanismos efetivos de controle.

Durante a fase de investigação, juízes poderão impor medidas como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e proibição de interação com crianças, inclusive online.

Se condenado, o indivíduo poderá ter: monitoramento eletrônico contínuo; proibição de frequentar locais com presença de crianças (em raio de até 500 metros); restrição total ao uso da internet; obrigação de mudar de residência, longe da vítima.

O projeto também exige que os condenados participem de sessões de terapia semanais, com relatórios periódicos. O descumprimento das medidas pode levar à prisão, multa diária e perda de benefícios penais.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votada pelo Plenário da Câmara e do Senado.