Assembleia de Alagoas aprova Lei “Vini Jr” para combater racismo em estádios
Projeto prevê campanhas educativas, multas pesadas e até suspensão de jogos em casos de injúria racial
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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 376/2023, conhecido como Lei “Vini Jr”, que combate o racismo e a injúria racial em estádios e arenas esportivas. De autoria do deputado Leonam Pinheiro (UB), a proposta agora segue para sanção do governador.
A lei homenageia o jogador Vinicius Júnior, que tem denunciado episódios de racismo sofridos na Espanha desde 2023. Entre as medidas obrigatórias, estão campanhas educativas antes e durante as partidas, com o objetivo de conscientizar torcedores e clubes sobre o tema.
Um dos pontos mais rigorosos da proposta é a possibilidade de suspensão da partida caso ocorram atos racistas por parte dos torcedores. Além disso, os infratores poderão ser multados entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, enquanto os clubes poderão receber multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade e reincidência das infrações.
O texto determina que, após a interrupção por casos de racismo ou em situações de reincidência, o organizador do evento ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro sobre a decisão de encerrar o jogo.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de racismo no futebol. Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol indicam 64 episódios registrados no Brasil e 10 no exterior em 2021.
Com a sanção da lei, Alagoas pode se tornar um dos primeiros estados brasileiros a adotar uma legislação específica que associa punições esportivas e financeiras a casos de racismo em estádios.
