Criado, em Brasília, o Programa Município Mais Seguro, que oferece mais subsídios às guardas municipais para o combate ao crime

A equipe da Francês News acompanhou, na manhã desta quarta-feira, 22, o lançamento do Programa Município Mais Seguro. A cerimônia de assinatura das portarias que cria e que regulamenta o programa aconteceu no edifício sede do Palácio da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.

O objetivo do programa, segundo o ministério, é fortalecer a segurança pública municipal, valorizando a guarda como parte estratégica do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).


Além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a cerimônia contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e outras autoridades.


“Se queremos enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, o programa é parte fundamental. Hoje, estamos dando infraestrutura aos homens e mulheres das guardas municipais do país. Eles poderão contribuir muito mais na ponta, nos municípios, vão poder cuidar melhor dos cidadãos do país. O Estado brasileiro precisa ocupar todo o território”, declarou o ministro Jader Filho.



O ministro Ricardo Lewandowski disse que a estratégia é do combate à criminalidade não é o ataque com a força bruta, e sim a aplicação de inteligência. Segundo Lewandowski, a criminalidade é um problema global, extremamente complexo e tem que ser tratado de forma inteligente.


“O crime não é local, é nacional e internacional, e cada estado não deve fazer seu combate isoladamente”, declarou o ministro, acrescentando que anunciará, ainda na tarde desta quarta, uma proposta, que chamou de ‘abrangente’, para o combate às facções criminosas. Na agenda da pasta estão programados os anúncios dos seguintes projetos:


Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
Projeto Nacional de Polícia Comunitária;
E o projeto Escuta SUSP.

Lewandowski ainda reconheceu que os guardas municipais prestam um serviço essencial, mas fazem o enfrentamento da criminalidade sem recursos materiais e humanos.

Quem falou com exclusividade com a equipe da Francês News foi o prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB). Segundo ele, “o governo federal reconhece a importância de fazer uma ação para ajudar as guardas municipais”.


“Essa é uma ação muito importante que ajuda a organizar o pacto federativo, relação União, estados e municípios, com isso, o governo federal reconhece a importância de fazer uma ação para ajudar as guardas municipais, e isso é algo recente, tendo em vista uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] que organiza o que pode e não pode para uma Guarda Municipal, e tem a ver com a PEC da Segurança que está sendo apreciado pelo Congresso”, disse João Campos.

O prefeito se referiu à decisão do STF, do último mês de fevereiro, que permitiu aos agentes das guardas municipais fazerem o policiamento urbano; e à Proposta de Emenda à Constituição da segurança Pública, que traz alterações na política de segurança pública e é relatada pelo deputado federal pernambucano Mendonça Filho (União Brasil).