Projeto relatado por Gaspar torna homicídios e agressões contra agentes de segurança crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4.176/2025, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que amplia a proteção a profissionais da segurança pública e do sistema de justiça. O texto torna hediondos os homicídios cometidos contra policiais, bombeiros, magistrados, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça, prevendo penas de 20 a 40 anos de prisão.

De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), a proposta também aumenta as punições para casos de lesão corporal praticados contra esses agentes e seus familiares, com penas que variam de 2 a 20 anos, conforme a gravidade. Quando a agressão resultar em lesão gravíssima ou morte, o crime também será classificado como hediondo.

O relator Alfredo Gaspar afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade e na valorização das forças de segurança. “É um passo importante para fortalecer o sistema de segurança pública. Ninguém aguenta mais a ousadia da criminalidade. Esse projeto endurece as penas e dá uma resposta firme à bandidagem”, declarou o deputado alagoano.

Gaspar destacou ainda que o texto corrige lacunas da legislação penal, garantindo proteção igualitária a servidores ativos e aposentados que possam ser alvos de represálias por sua atuação.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 4.176/2025 segue agora para análise do Senado Federal.