Câmara de Maceió adota decreto que favorece micro e pequenas empresas em licitações públicas

A Câmara Municipal de Maceió passou a adotar um novo modelo de compras públicas que privilegia micro e pequenas empresas (MPEs) da capital. O Decreto de Regionalidade, assinado nesta terça-feira (21) pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL), regulamenta o tratamento diferenciado a esses empreendedores nas licitações do Legislativo e integra o projeto Câmara Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Sebrae Alagoas.

Com o decreto, a Câmara passa a priorizar contratações de fornecedores locais e regionais, seguindo a legislação de licitações vigente. A iniciativa busca estimular a competitividade, gerar emprego e renda e fortalecer o ecossistema empreendedor maceioense.

Durante a solenidade, Chico Filho destacou que a medida reforça o compromisso da Casa com o desenvolvimento econômico da cidade. “Queremos ajudar o pequeno fornecedor de Maceió a participar das licitações da capital, do Estado e até do país. O Sebrae vai contribuir com a capacitação desses empreendedores, por meio da Sala do Empreendedor”, afirmou o presidente.

O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Keylle Lima, destacou que a ação representa um passo importante para melhorar o ambiente de negócios. “Nada melhor do que começar pela Câmara de Vereadores, que aprova leis com impacto direto nos pequenos negócios. Essa é uma forma de facilitar a implementação da Lei da Liberdade Econômica e fortalecer a geração de emprego e renda”, disse.

Já o advogado responsável pelas licitações da Câmara, Walter Veloso, ressaltou que o decreto simplifica a aplicação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e amplia as oportunidades para pequenos empreendedores. “A medida mantém impostos no município e aproxima o pequeno empresário do poder público, reduzindo barreiras burocráticas”, explicou.

A solenidade contou ainda com a presença do vereador Jônatas Omena, além de representantes do Sebrae e servidores do Legislativo.