MP cobra fim de contratações irregulares e exige concurso público em Traipu

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Traipu e à Câmara de Vereadores que realizem concurso público para preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados de forma irregular. O prazo dado pelo órgão é de 90 dias, período em que ambas as instituições devem iniciar os trâmites legais para os certames e enviar informações detalhadas à Promotoria de Justiça local.

A recomendação, assinada pelo promotor Bruno Baptista, também orienta que novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções de natureza permanente sejam suspensas, salvo em casos excepcionais permitidos por lei.

Segundo o MPAL, o objetivo é garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. “O que queremos é que o poder público se adeque ao que determina a Constituição, evitando futuras ações de improbidade administrativa”, declarou o promotor.

A Promotoria identificou que, na Prefeitura de Traipu, há um número elevado de contratações precárias em relação aos cargos efetivos, mesmo após o último concurso. Já na Câmara de Vereadores, não há nenhum servidor efetivo, sendo o quadro composto quase exclusivamente por comissionados.

Além de iniciar o processo seletivo, a Recomendação determina que sejam encaminhadas ao MP informações como cronograma do concurso, análises orçamentárias e previsão de substituição dos servidores contratados por concursados.