PLs propõem punição à discriminação contra moradores de rua em São Paulo

Nas ruas e estabelecimentos comerciais, pessoas em situação de rua frequentemente enfrentam rejeição e expulsão, reflexo de uma exclusão social ainda naturalizada. Para enfrentar essa realidade, projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) propõem penalizar a aporofobia a discriminação contra os pobres  por meio de advertências, multas e até cassação de alvarás para reincidentes.

As propostas, lideradas pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), incluem campanhas educativas e formações para servidores e cidadãos, além de definir como práticas abusivas remoções forçadas, recolhimento de pertences, agressões e exclusão em diversos espaços públicos e privados. Quando cometidas por agentes públicos, as ações também acarretam responsabilização disciplinar.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Combate à Fome e ao Fundo Social de São Paulo. O padre Júlio Lancelloti, conhecido defensor dos direitos dos moradores de rua, reforça a importância do projeto para transformar a relação da sociedade com a pobreza e combater a “arquitetura hostil”, já proibida por lei estadual.

A palavra “aporofobia”, cunhada pela filósofa espanhola Adela Cortina, significa o medo e a aversão aos pobres, um problema social que afeta milhares de pessoas estima-se que São Paulo tenha cerca de 96 mil moradores de rua. Entre 2020 e 2024, foram registradas quase 47 mil violações contra essa população, das quais cerca de 9 mil somente na capital paulista.

A parceria entre Suplicy e Paschoal busca ainda integrar políticas sociais com educação, direitos humanos e urbanismo, apesar das dificuldades enfrentadas na Câmara Municipal e na ALESP. A vereadora também critica o atual governo municipal por cortes em serviços e equipamentos destinados à população em situação de rua.