Projeto que amplia licença-maternidade para terceirizadas é aprovado na Câmara de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador David do Emprego (União Brasil) que amplia a licença-maternidade para funcionárias de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, que tem até 30 dias para se manifestar.

Atualmente, servidoras públicas municipais já têm direito a 180 dias de licença-maternidade, conforme prevê o Estatuto dos Servidores e a Política Nacional de Apoio à Primeira Infância. O projeto transforma esse direito em lei municipal e estende a mesma proteção às trabalhadoras terceirizadas, corrigindo desigualdades no serviço público, especialmente em áreas como a saúde.

A proposta determina que as empresas contratadas pelo Município assegurem seis meses de licença-maternidade, com remuneração integral, conforme a legislação trabalhista e previdenciária. O não cumprimento poderá resultar em sanções como multas e até rescisão contratual.

Para o autor da proposta, o projeto representa um avanço social.
“Garantir 180 dias de licença-maternidade é proteger a saúde da mãe e da criança. É dar condições para o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e fortalecer os laços familiares”, afirmou David do Emprego.

Com a mudança, Maceió dá um passo importante para a equidade nas relações de trabalho, assegurando o mesmo direito a todas as mulheres que atuam no serviço público municipal sejam efetivas ou terceirizadas.