Sem cartão de vacinação? Projeto garante imunização mesmo assim
Medida garante direito à imunização mesmo em situações de vulnerabilidade ou emergências
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social.
O texto altera a lei que criou o PNI para assegurar que, no ato da vacinação, seja emitida uma nova caderneta caso o documento original esteja perdido ou deteriorado.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 278/22, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR). Ele destacou que a medida confere objetividade à redação e busca garantir o direito à vacina, preservando a integridade dos registros, especialmente em situações vulneráveis.
O projeto prevê que a vacinação seja registrada com os dados disponíveis do usuário, podendo utilizar outras formas simples de identificação, conforme regras definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é assegurar rastreamento, controle epidemiológico e segurança.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
