Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com o voto, o placar do julgamento está em 2 a 0 a favor da descriminalização.

Barroso proferiu seu posicionamento no julgamento de uma ação do PSOL, protocolada em 2017, que pede a retirada da criminalização da interrupção da gravidez nesse período. O partido argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.

Segundo o ministro, a questão deve ser tratada como saúde pública, e não pelo direito penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher deve ser presa por não querer ou não poder ter o filho que só ela pode decidir.”

Barroso destacou ainda que a criminalização penaliza mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicações ou procedimentos seguros, enquanto pessoas com melhores condições financeiras podem buscar alternativas fora do país.

O ministro reforçou que não é favorável ao aborto:

“O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, contraceptivos e amparo às mulheres em circunstâncias adversas.”

Sobre religião, Barroso disse respeitar tradições que condenam o aborto, mas questionou a punição penal:

“Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso. Mas será que atirar uma mulher ao cárcere é a melhor forma de cumprir a regra de ouro, que pede tratar o próximo como gostaríamos de ser tratados?”

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber votou a favor da interrupção da gravidez. Barroso pediu vista e mais tarde convocou uma sessão virtual para votar, que começou às 20h, mas foi suspensa por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Barroso se aposenta do STF a partir deste sábado (18), e este foi seu último voto na Corte.