MPF denuncia Braskem e 15 pessoas por exploração irregular de sal-gema em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, em Alagoas, uma denúncia contra a empresa petroquímica Braskem e 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió. A peça acusatória, protocolada nesta sexta-feira (17), possui 390 laudas e quase 7.500 páginas de anexos, detalhando uma série de condutas consideradas ilícitas e lesivas ao meio ambiente, ao patrimônio público e à ordem econômica.

De acordo com o MPF, os denunciados teriam cometido crimes previstos na legislação penal e ambiental, entre eles: poluição qualificada que torna áreas impróprias para ocupação humana; apresentação de estudos ambientais falsos, incompletos ou enganosos; exploração de bens pertencentes à União sem a devida autorização; dano qualificado ao patrimônio público; falsidade ideológica; concessão irregular de licença ambiental; e crimes funcionais contra a administração ambiental.

A denúncia também ressalta que as condutas dos acusados ocorreram em contexto que exige responsabilização rigorosa, considerando a gravidade dos impactos ambientais e sociais da exploração de sal-gema na região. Segundo o MPF, as acusações têm respaldo em leis como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), o Código Penal e a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91).

O órgão ministerial ainda solicitou à Justiça Federal o levantamento do sigilo processual e a juntada de novos documentos, para permitir maior transparência no acompanhamento do caso. No entanto, devido à manutenção do sigilo decretado, a denúncia completa e demais informações constantes no inquérito policial não foram disponibilizadas ao público.

Por se tratar de denúncia criminal, caberá agora à Justiça Federal decidir se a peça acusatória será recebida, dando início ao processo judicial que poderá levar à responsabilização da empresa e das pessoas envolvidas.