Governo cria nova faixa etária de 6 anos para aplicativos e reforça proteção infantil online

O Ministério da Justiça, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) a inclusão da faixa etária indicativa de 6 anos para produtos audiovisuais e aplicativos móveis. A medida amplia a classificação indicativa, que antes começava em “livre” e seguia para 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos, incluindo agora uma categoria intermediária entre “livre” e 10 anos.

A nova faixa terá como objetivo alertar pais e responsáveis sobre conteúdos que não são recomendados para crianças menores de 6 anos, reforçando a segurança no ambiente digital. Além disso, a portaria passa a incluir todos os tipos de aplicativos na obrigatoriedade da classificação, não apenas aqueles relacionados a conteúdo audiovisual.

Lewandowski destacou que o país enfrenta desafios relacionados à exposição de crianças e adolescentes a situações de violência, inclusive no ambiente virtual, e ressaltou a importância de mecanismos que garantam um espaço digital mais seguro e respeitoso para os pequenos.

A atualização na classificação vem junto com o recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em setembro de 2025 pelo presidente Lula, que traz medidas rigorosas para proteger menores nas redes sociais e plataformas digitais. Entre as regras estão a vinculação das contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, remoção rápida de conteúdos abusivos, multas pesadas para infrações, suspensão de plataformas infratoras e a exigência de métodos confiáveis para verificação da idade do usuário.

A classificação indicativa agora também deve sinalizar riscos em apps que permitam contato de menores com adultos desconhecidos ou interações com inteligência artificial, aparecendo no momento do download nas lojas virtuais.

A iniciativa busca combater a chamada “adultização” das crianças — exposição precoce a temas e comportamentos próprios da vida adulta —, protegendo o desenvolvimento emocional e social dos jovens usuários da internet. Denúncias relacionadas a abusos podem ser feitas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.