Governo tenta negociar mudanças na LDO de 2026 após queda de MP que reforçaria arrecadação

O governo federal está em busca de alternativas para recompor o espaço fiscal do Orçamento de 2026 após a derrubada da Medida Provisória que previa aumento na taxação de transações financeiras. A proposta, que também visava evitar uma alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tinha potencial de injetar R$ 17 bilhões nos cofres públicos no próximo ano.

Com a perda de arrecadação, o Palácio do Planalto tenta negociar mudanças no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e minimizar os impactos da decisão do Congresso. Para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em encontro marcado para as 8h30.

A análise do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava inicialmente prevista para esta terça-feira (14). No entanto, a sessão foi adiada a pedido do governo, que busca mais tempo para articulações políticas. Uma nova tentativa de votação foi marcada para as 14h desta quarta, mas, segundo o relator Gervásio Maia (PSB-PB), a apreciação do texto será adiada novamente — agora para a próxima semana, diante da falta de acordo.

O principal ponto de impasse entre Executivo e Legislativo gira em torno do cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares, com destaque para as chamadas “emendas Pix” e aquelas destinadas à saúde e assistência social. Pelo texto atual da LDO, o governo seria obrigado a pagar essas emendas até o final do primeiro semestre de 2026, com prazos reduzidos também para análise e empenho dos valores.

Essa exigência preocupa a equipe econômica, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Petistas temem que o cronograma engesse a execução orçamentária e limite a margem de manobra para outras prioridades do governo. Por outro lado, parlamentares pressionam para garantir a liberação antecipada das verbas, visando atender suas bases eleitorais e viabilizar entregas de obras e projetos.

Apesar das críticas, o relator da proposta afirmou à CNN Brasil que manterá o cronograma obrigatório de emendas em seu parecer.

Outro ponto de tensão é a derrubada da MP que previa o aumento da taxação sobre transações financeiras. O governo a via como essencial para garantir o equilíbrio fiscal em 2026, enquanto parlamentares da oposição alegam que os recursos seriam utilizados para turbinar programas sociais em benefício da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

A LDO define as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento anual da União. Para 2026, a proposta do governo prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. No entanto, diante da perda de arrecadação e das novas pressões orçamentárias, especialistas já indicam que o governo poderá ter de revisar essa meta. O próprio arcabouço fiscal permite um resultado neutro — ou seja, déficit zero.

Apesar disso, o ministro Fernando Haddad tem negado qualquer possibilidade de alteração da meta fiscal, e líderes governistas na Câmara também descartam mudanças no curto prazo.