MP apura supostos funcionários fantasmas, acumulo de cargos e até concurso sem licitação na Prefeitura de Pão de Açúcar

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma série de supostas irregularidades na gestão do prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (MDB). A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, foi aberta com base em uma representação que detalha possíveis ilícitos administrativos.

Dentre os pontos sob investigação, listados no documento do MP, estão:

• Contratação direta e irregular da FAPEC para coordenar um concurso público, sem licitação.
• Abertura de edital com 128 vagas, enquanto mais de 1.191 servidores temporários ocupam funções efetivas há anos.
• Manutenção de cargos comissionados ocupados por pessoas que não exercem atividade funcional, inclusive residentes fora de Alagoas.
• Contratações por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), totalizando valores superiores a R$ 30 milhões em três anos, com indícios de serem usadas para mascarar vínculos trabalhistas precários.
• Existência de supostos "funcionários fantasmas" e pagamentos irregulares.
• Acumulação ilícita de cargos públicos pelo vice-prefeito, que também ocupa um cargo efetivo de médico.
• Supostos desvios de combustível e fraudes em licitações.
• Descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência em concurso público.

O documento relata que a Promotoria já havia solicitado informações e documentos à Prefeitura no âmbito de uma notícia de fato anterior, mas o prazo para resposta expirou sem que o município atendesse à requisição. Foi registrado que o procurador do município chegou a pedir uma prorrogação do prazo, que foi concedida, mas mesmo este prazo adicional expirou "há bastante tempo" sem o envio dos dados.

Diante do descumprimento, o Promotor de Justiça, Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, determinou a expedição de um ofício reiterativo ao prefeito Jorge Dantas, exigindo o envio imediato da documentação, que inclui a cópia integral do contrato com o IGPS e a relação nominal de todos os servidores pagos por meio do instituto.