MPF articula protocolo para proteger peixes-boi durante obras na AL-101 Norte

O Ministério Público Federal (MPF) está coordenando ações para garantir a proteção do peixe-boi-marinho durante as obras de duplicação da rodovia AL-101 Norte, em Alagoas. A iniciativa surge após a morte de três filhotes da espécie na região da Praia da Sereia, em Maceió, ocorrida em janeiro deste ano.

Em reunião realizada na última segunda-feira (13), o MPF reuniu representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL) para discutir medidas preventivas. O encontro foi conduzido pelo procurador da República Lucas Horta.

Segundo relatório técnico do ICMBio, há indícios de que os trabalhos de duplicação da rodovia – especialmente a utilização da técnica Jet Grouting, que provoca forte vibração e ruído – tenham contribuído para o afastamento das fêmeas e consequente encalhe dos filhotes de peixe-boi. Análises de imagens de satélite confirmaram movimentação intensa de solo na foz do rio Pratagy nos dias que antecederam os encalhes, área crítica de uso da espécie.

O ICMBio destacou ainda que a população de peixe-boi-marinho em Alagoas representa o limite sul de distribuição natural da espécie, resultado de mais de três décadas de ações de reintrodução e conservação.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido o compromisso de criação de um Protocolo de Monitoramento e Ação Preventiva, que será incorporado às condicionantes da licença ambiental da obra. O documento definirá procedimentos obrigatórios com foco na prevenção de novos impactos sobre a fauna marinha. Entre as medidas previstas estão:

• Monitoramento prévio da fauna em áreas sensíveis antes do início de intervenções;
• Avaliação de alternativas construtivas com menor impacto sonoro e vibratório;
• Compartilhamento do cronograma detalhado da obra entre Setrand, ICMBio e IMA para identificação de períodos críticos.

A Setrand informou que ainda não houve intervenção direta nos leitos dos rios e demonstrou disposição em colaborar com os ajustes necessários. Já o IMA reforçou que o licenciamento ambiental da obra prevê medidas de mitigação e que o cumprimento das condicionantes será monitorado de forma contínua.

Uma nova reunião técnica entre os órgãos foi agendada para detalhar o projeto executivo da rodovia e definir oficialmente o protocolo, que será submetido ao IMA com caráter vinculante. 

“Nosso objetivo é garantir que obras de grande porte contem com medidas efetivas de prevenção e monitoramento ambiental. O trabalho integrado entre os órgãos é essencial para antecipar riscos e evitar novos impactos”, destacou o procurador da República Lucas Horta.

Com essa iniciativa, o MPF reforça seu compromisso com a proteção da biodiversidade marinha na região da Costa dos Corais, onde o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) é considerado símbolo dos esforços de conservação ambiental no país.