Projeto que exige reconhecimento facial em redes sociais avança na Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica o Marco Civil da Internet, tornando obrigatório o uso do reconhecimento facial para o acesso às redes sociais.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da proposta, afirma que a medida visa aumentar a segurança das contas e combater a proliferação de perfis falsos, que são frequentemente utilizados em casos de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25. A principal mudança determina que o reconhecimento facial seja realizado pelo sistema operacional do dispositivo (como Android ou iOS), e não diretamente pelas redes sociais, como previsto originalmente.

Manente destacou que a proposta inicial poderia levar à criação de bancos de dados biométricos fragmentados pelas próprias plataformas, dificultando a fiscalização e aumentando os riscos na proteção desses dados. “Centralizando a autenticação nos sistemas operacionais, a responsabilidade fica com empresas que possuem expertise e infraestrutura de segurança adequadas”, explicou o relator.

Pelo texto aprovado, o sistema operacional deverá exigir o reconhecimento facial no momento do cadastro, garantindo que o rosto do usuário corresponda à foto de um documento oficial. Quem não realizar esse recadastramento dentro de um ano após a lei entrar em vigor terá sua conta bloqueada.

Além disso, o substitutivo atualiza o Marco Civil da Internet para incluir definições claras sobre “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, alinhando o texto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado para votação final.