TCE-PE autoriza retomada da licitação para reforma do aeroporto de Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou, por unanimidade nesta quarta-feira (8), a retomada do processo licitatório para as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão põe fim a quase um mês de suspensão e permite que o certame, que prevê um investimento de R$ 138,5 milhões, prossiga após a correção de falhas apontadas pelo próprio tribunal. A obra é uma das mais aguardadas para o desenvolvimento do Agreste pernambucano.

A licitação havia sido interrompida em setembro após uma auditoria do TCE identificar indícios de irregularidades no edital original. Entre os principais problemas estavam um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 18 milhões na etapa de destinação de resíduos sólidos, exigências técnicas consideradas excessivas – que poderiam limitar a concorrência – e um cronograma de 300 dias classificado como irrealista para a complexidade da obra.

Com a decisão, o TCE considerou suficientes as justificativas e alterações apresentadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE). O governo estadual informou que incorporou novos elementos técnicos ao edital para sanar as inconsistências. O novo prazo para o recebimento das propostas pelas empresas interessadas será de até 25 dias úteis. Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que a retomada "reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a boa governança pública".