Câmara acelera 15 projetos sobre educação e proteção à infância com tramitação de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o regime de urgência para 15 projetos de lei com foco em educação e direitos de crianças e adolescentes, permitindo que as matérias pulem a análise das comissões e sejam votadas diretamente no plenário. A expectativa é que as votações ocorram ainda em outubro, mês que concentra o Dia das Crianças e o Dia dos Professores.

Entre as propostas que ganharam celeridade está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do Ministério da Educação que estabelece metas para garantir a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. Outro destaque é o PL 672/25, que assegura o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4.867,77 para professores contratados por tempo determinado - medida que impacta milhares de educadores em todo o país.

Os projetos abrangem desde a primeira infância até o ensino técnico. O PL 1924/2025 institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil para crianças de até 5 anos, enquanto o PL 2225/24 garante o direito ao brincar livre em contato com a natureza como parte do currículo escolar. Na área de segurança, o PL 6234/23 acelera investigações de crimes contra crianças e adolescentes.

A agenda digital também recebeu atenção com o PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, promovendo o uso seguro de tecnologias por crianças de até 6 anos. Dois projetos focam no transporte escolar: o PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos quando houver assentos vagos, e o PL 3096/24 inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Com a urgência aprovada, a Câmara demonstra prioridade a temas educacionais e de proteção à infância, buscando avançar rapidamente em políticas públicas que impactarão milhões de estudantes, professores e famílias brasileiras.