Justiça condena casal a pagar R$ 50 mil por manter “filha de criação” como empregada doméstica por 20 anos

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que um casal pague indenização de R$ 50 mil a uma mulher que foi mantida como empregada doméstica durante 20 anos, apesar de ter sido criada como “filha de criação”. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7/10) pela 1ª Turma da Corte.

Segundo o TRT-BA, a jovem, que foi levada ainda criança do interior de Salvador para morar com o casal, não tinha vínculo de adoção formal e, na prática, exerceu funções típicas de uma trabalhadora doméstica. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Histórico do caso

• Em 2000, uma menina de seis anos, moradora de Lamarão, no interior da Bahia, foi levada para Salvador para morar com o casal, inicialmente para ajudar o patrão que havia sofrido um acidente.
• Com o passar do tempo, a criança passou a viver definitivamente na residência, e, em 2003, o casal obteve sua guarda legal.
• Desde então, ela passou a desempenhar tarefas domésticas, aprendendo as funções com as empregadas que já trabalhavam na casa. A rotina incluía acordar às 4h da manhã para preparar o café antes que a patroa saísse para o trabalho.
• A jovem estudava em períodos alternados ora pela manhã, ora à tarde e esses momentos eram seu único descanso em meio às tarefas diárias, que se estendiam até a noite.
• Aos 15 anos, quando nasceu o neto do casal, ela foi obrigada a interromper os estudos para cuidar do bebê. Somente aos 24 anos conseguiu concluir o ensino médio via supletivo. Durante esse período, relata ter sofrido maus-tratos.
• Em 2020, ao questionar sua situação, foi expulsa da casa.

Defesa do casal

O casal afirmou que conhecia a menina desde pequena, pois visitava Lamarão frequentemente, e que a mãe da menina a entregou alegando dificuldades financeiras. Segundo eles, a jovem era tratada como filha, não tendo que acordar cedo para trabalhar, frequentando a escola e até fazendo um curso técnico de enfermagem pago por eles. Também alegaram que o comportamento da jovem mudou após ela começar a namorar um vizinho, em 2018.

O casal recorreu da decisão da primeira instância, e o caso agora está sob análise da 1ª Turma do TRT-BA.