Câmara aprova projeto que obriga municípios a criar abrigos para cães e gatos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes mantenham abrigos públicos para cães e gatos. A proposta tem como objetivo proteger os animais, garantir o bem-estar e controlar a população, além de prevenir doenças transmissíveis.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), sobre o Projeto de Lei 4239/24, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). O relator manteve os objetivos originais e incluiu ajustes para permitir que a direção dos abrigos seja exercida, além de médicos-veterinários, por profissionais formados em Ciências Agrárias ou Saúde, desde que registrados em seus conselhos profissionais.

Os abrigos devem ser instalados em áreas rurais, com capacidade máxima de 100 animais e espaço mínimo de 5 m² por animal. Os municípios serão responsáveis por acolher animais abandonados ou em risco, promover campanhas de adoção e posse responsável, além de firmar parcerias com organizações e entidades para gestão de abrigos provisórios.

Entre as ações obrigatórias nos abrigos estão: resgate e recuperação, castração e esterilização, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento para adoção.

Para Yury do Paredão, autor da proposta, “esses abrigos são essenciais para enfrentar o abandono, os maus-tratos e a proliferação de doenças que afetam animais e humanos”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara e no Senado.