Renan Calheiros será relator do projeto de isenção do IR no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta segunda-feira (7) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5.000 mensais será analisado inicialmente apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado como relator da proposta.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise no Senado. A tramitação na CAE visa acelerar a aprovação e, caso haja alterações significativas no texto, o projeto precisará retornar à Câmara. Alcolumbre destacou que a escolha de Calheiros para a relatoria se deu “por dever de justiça”, e afirmou que pretende que o processo seja concluído em até 30 dias, incluindo audiências públicas com a participação da sociedade e do governo.

Renan Calheiros já exerceu a função de relator em texto similar aprovado em comissão e indicou que estudará eventuais ajustes, desde que não haja necessidade de nova votação na Câmara.

O projeto aprovado na Câmara amplia a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais. A proposta prevê ainda progressão tributária para rendimentos mais elevados, com alíquotas que variam de 2,5% a 10% para pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo dividendos. O impacto estimado da medida na arrecadação é de R$ 31,25 bilhões por ano, com compensação prevista pela tributação sobre contribuintes de maior renda.

Conforme a legislação, a aprovação final depende da sanção presidencial. O governo federal estima que a medida beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes e terá vigência a partir de 1º de janeiro do próximo ano.