Senado define pauta com transferência da capital para Belém na COP30, parcerias em calamidade e sistema nacional de educação
Projetos de alto impacto, incluindo a mudança temporária da sede do governo federal para o Pará, serão votados no Plenário nesta terça-feira
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O Plenário do Senado tem uma pauta diversificada e de grande relevância para análise nesta terça-feira (7). Os parlamentares devem votar projetos que tratam desde a transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante a COP30 até a regulamentação de parcerias em situações de calamidade pública e a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Um dos destaques é o PL 358/2025, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a transferência da capital federal para Belém no período de 11 a 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30). De acordo com o projeto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital paraense, e os atos oficiais assinados pelo Presidente da República e seus ministros serão datados de Belém. O projeto, que conta com o apoio de senadores do Pará, determina que o Poder Executivo regulamentará as medidas logísticas necessárias para a mudança temporária.
Outro item na pauta é o PL 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante situações de estado de calamidade pública. A proposta, já aprovada pela Câmara, condiciona a aplicação dessas medidas ao reconhecimento oficial da calamidade pelos entes federativos e se aplica a parcerias que envolvam a transferência de recursos federais, agilizando a resposta a emergências.
Por fim, os senadores devem analisar o PLP 235/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto, que retorna ao Senado após alterações na Câmara, visa promover a cooperação entre União, estados e municípios na gestão de políticas educacionais. Entre as novidades do substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) estão a criação de uma identificação nacional única para cada aluno (um "CPF estudantil") e de uma plataforma unificada de dados sobre escolas e qualidade do ensino, além de instâncias permanentes de pactuação entre os gestores.
