Advogada condenada por homicídio em Maceió se entrega à Polícia após revogação de habeas corpus

A advogada gaúcha Janadaris Sfredo apresentou-se à polícia nesta segunda-feira (6) para iniciar o cumprimento efetivo da pena de 28 anos de reclusão, convertidos em 12 anos de regime fechado, pelo homicídio do colega Marcos André de Deus Félix, ocorrido em 2014 na Praia do Francês. A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que revogou o habeas corpus concedido anteriormente e manteve a prisão da advogada foi proferida na última semana, encerrando uma sequência de recursos.

O caso, que culminou em um júri de aproximadamente 19 horas no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, no Barro Duro, tem sua origem em uma acirrada disputa judicial. Janadaris Sfredo era a advogada do dono de uma pousada que era alvo de uma ação de reintegração de posse, movida e vencida por Marcos André. Após o advogado alagoano conseguir a ordem de despejo e efetuar a retirada das pessoas do local, Janadaris, por vingança, teria contratado dois homens pelo valor de R$ 2 mil para executá-lo.

O crime ocorreu no dia 14 de março de 2014, quando Marcos André foi surpreendido por dois homens armados e baleado. Ele foi atendido inicialmente no Hospital Geral do Estado (HGE) e, depois, transferido para o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), onde veio a falecer duas semanas após o atentado. Os executores do homicídio já estão presos e condenados.

Em manifestação nas redes sociais, Janadaris Sfredo contestou a condenação, argumentando que o placar de 4 a 3 no júri demonstra a "dúvida" sobre o caso. Ela criticou o Judiciário por basear a decisão no depoimento de um "traficante internacional" sem, segundo ela, investigar sua vida e patrimônio. A defesa da advogada alega que o testemunho-chave foi o que levou à condenação, mas Janadaris afirmou que acredita na Justiça e na reversão da decisão.

A soltura temporária da advogada, concedida pela Justiça no dia 26, foi revogada apenas quatro dias depois pelo desembargador Tutmés Airan, do TJAL. Em sua nova decisão, o relator destacou que a execução imediata da pena segue precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que defere a prisão após condenação no Tribunal do Júri, resguardada a soberania dos veredictos. Para o desembargador, o fato de a votação ter sido apertada não configura, por si só, uma nulidade evidente ou uma condenação manifestamente contrária às provas, únicos casos em que se permitiria o recurso em liberdade. Com a revogação, Janadaris Sfredo deu início ao cumprimento da pena no sistema prisional de Alagoas.