MP instaura procedimento para investigar caso de adolescente vítima de assédio sexual em igreja
Promotoria determinará acompanhamento psicossocial da vítima e apuração de suposto crime praticado por membro da igreja
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar um caso de suposto assédio sexual praticado contra uma adolescente identificada pelas iniciais I.S.V. De acordo com o documento assinado por um Promotor de Justiça, o crime teria sido cometido por um membro de sua igreja, e a vítima vem apresentando sinais de sofrimento psicológico em decorrência dos fatos.
Na publicação do MPAL no Diário Oficial Eletrônico não informa qual igreja teria acontecido o suposto assédio sexual.
A fundamentação legal da medida baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e na Constituição Federal, que conferem ao MP a atribuição de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, promovendo medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para sua proteção integral. O documento cita especificamente o artigo 5º do ECA, que proíbe qualquer forma de violência, exploração ou opressão contra menores.
Como primeiras providências, o MP determinou:
- A comunicação formal da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público;
- A publicação da decisão em Diário Oficial Eletrônico;
- A solicitação de um relatório detalhado ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) sobre o acompanhamento psicossocial prestado à adolescente, com especial atenção ao impacto emocional decorrente do ocorrido.
Após o cumprimento dessas determinações, o caso retornará para demais deliberações por parte do Ministério Público, que poderá adotar novas medidas conforme o desenvolvimento das investigações.
