STF mantém Congresso com 513 deputados em 2026 e adia aumento para 2030

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o mesmo número de deputados federais nas próximas eleições, em 2026. A decisão referenda uma liminar do ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e determinou que qualquer aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados – que passaria de 513 para 531 – só poderá ser aplicado a partir das eleições de 2030. A medida suspende eventuais normatizações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema para o próximo pleito.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli, além do próprio relator, Luiz Fux. A votação segue em andamento e será encerrada nesta quarta-feira (1°), mas a formação da maioria já garante a validade da medida.