Bolsonaro é condenado: "Tentativa de golpe foi planejada para abalar a democracia"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação de acusados na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Para a magistrada, as provas documentais e testemunhais reunidas no processo confirmam que houve planejamento, execução e propagação de atos voltados à desestabilização do regime democrático no Brasil. Com o voto da ministra, o Supremo forma maioria pela condenação de Bolsonaro e outros 7 réus imputados pelos crimes envolvidos. 

Segundo a ministra, “conjuntos de práticas culminaram com o que nós vimos: atos pensados e planejados para a radicalização, criando um ambiente de instabilidade política propício, quase necessário, para que se tivesse um golpe de Estado, destinado a manter no poder aquele que chegasse ilegitimamente”.

Cármen Lúcia destacou que a tentativa não foi episódica, mas fruto de uma escalada que começou ainda em 2021, com ataques sucessivos à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. “Tentou-se difundir que as Forças Armadas tinham a tutela do Brasil, de que vivíamos uma democracia tutelada. Esse panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Para mim, ficou comprovada a violência e a grave ameaça, evidenciadas pela instrução processual e pelas provas documentais”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda que “plantar a desconfiança é a primeira etapa” de crises institucionais fabricadas ao longo da história e que o processo atual expõe as fases dessa empreitada golpista.

Contexto histórico

Ao apresentar seu voto, Cármen Lúcia classificou o julgamento como um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro. “Nessa ação penal pulsa o Brasil que me dói”, disse, lembrando que o caso ocorre no ano em que o país celebra os 40 anos da redemocratização e às vésperas do aniversário da Constituição Federal.

Com o voto da ministra, já há maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Divergências

Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os acusados, com diferenças apenas na dosimetria das penas. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente e defendeu a absolvição de alguns dos réus, inclusive Bolsonaro, sob a alegação de ausência de provas suficientes.

"Demover de quê?"

Durante o julgamento, Cármen Lúcia também protagonizou um momento de confronto direto com a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Após o advogado alegar que o cliente buscou “demover” o então presidente de ações extremas, a ministra rebateu: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...”.

Protagonismo feminino

Única mulher na atual composição da Corte e a integrante mais antiga do colegiado, Cármen Lúcia voltou a assumir protagonismo em um julgamento de grande impacto histórico, reforçando sua atuação firme em decisões que marcam a trajetória da democracia brasileira.