Fux defende voto técnico em julgamento de Bolsonaro: "Não pode confundir o papel do julgador com o agente político"
Ministro defende análise técnica e não política do caso; placar está 2 a 0 pela condenação, e voto de Fux pode formar maioria no Supremo
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no planejamento de uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux é o próximo a se manifestar.
O placar atual está 2 a 0 pela condenação, com os votos já proferidos seguindo a linha do relator. Restam três votos a serem dados após Fux, mas a posição dele é considerada a chave para formar uma maioria mínima e definir o rumo do processo. Caso vote pela condenação, a condenação do ex-presidente e dos demais réus terá apoio majoritário na Turma.
Em seu voto inicial, o ministro Luiz Fux já adiantou sua tese, enfatizando que o papel do STF não é realizar um julgamento político movido por paixões. Pelo contrário, a Corte deve se ater a uma análise técnica e jurídica rigorosa do caso concreto, baseada estritamente na Constituição Federal e nas leis brasileiras.
"Compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", declarou Fux durante a sessão. Ele acrescentou que a missão exige "objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político".
