Dino afirma que crimes contra democracia são “insuscetíveis de anistia” em "recado" para o Congresso

Durante o julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou nesta terça-feira que os crimes relacionados à tentativa de abalar o Estado democrático de direito são “insuscetíveis de anistia”. A declaração foi interpretada como um recado direto ao Congresso, onde tramita proposta de anistia para investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, afirmou Dino, citando precedentes do STF e votos de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ministro destacou que a impossibilidade de conceder perdão coletivo a crimes contra a democracia constitui uma cláusula constitucional implícita, comparável à vedação de indulto para delitos de mesma natureza.

“Indulto ou anistia resultariam na mensagem indevida de que se poderia continuar a praticar os crimes. Não seria um benefício humanitário, mas um salvo-conduto para detratores da democracia”, disse Dino, reforçando que a Constituição protege o Estado democrático de direito como cláusula pétrea, fora do alcance de emendas constitucionais.

Dino citou ainda o voto do ministro Luiz Fux sobre a impossibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito:

“Crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia”.

O recado do ministro foi direcionado aos parlamentares da oposição que buscam aprovar projeto de anistia que beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.