BC endurece regras para fintechs e limita Pix a R$ 15 mil após operação contra lavagem de dinheiro do crime organizado
Medidas valem a partir desta sexta-feira (5) para instituições não autorizadas; prazo para pedido de autorização é antecipado para maio de 2026
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O Banco Central (BC) implementou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por empresas que acessam a rede financeira por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A decisão ocorre após operações policiais recentes, como a Carbono Oculto, que revelaram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado movimentando mais de R$ 50 bilhões por meio de fintechs e postos de combustíveis.
As novas regras entram em vigor imediatamente e afetam 75 instituições de pagamento que ainda não solicitaram autorização ao BC, além de 40 que aguardam análise. O prazo para regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, e nenhuma empresa poderá operar sem aprovação prévia. Instituições com pedidos negados terão 30 dias para encerrar atividades. Cooperativas foram excluídas do ecossistema do Pix e terão 120 dias para se adequar.
Para PSTIs, o BC estabeleceu um capital social mínimo de R$ 15 milhões e exigirá certificações de segurança. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não visam "demonizar" as fintechs – reconhecidas por promover inclusão financeira –, mas sim fechar brechas exploradas por organizações criminosas, como o PCC, que usavam "contas-bolsão" para movimentar recursos ilícitos sem rastreabilidade.
As mudanças respondem a descobertas de operações como Carbono Oculto, Quasar e Tank, que desarticularam esquemas bilionários de lavagem de dinheiro. Investigações revelaram que fintechs como a BK Bank movimentaram R$ 46 bilhões em cinco anos, com contratos suspeitos até com o poder público. O dinheiro era originário de tráfico de drogas, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais.
Além disso, a PF identificou que criminosos infiltraram-se em instituições financeiras da Avenida Faria Lima, usando fundos de investimento e postos de combustível para ocultar patrimônio. O BC alerta que as novas regras buscam equilibrar inovação financeira com segurança, protegendo consumidores e o sistema nacional.
