Projeto que prioriza distribuição de alimentos da agricultura familiar em áreas de calamidade é sancionado

Foi sancionado pelo presidente da República o projeto que prioriza a distribuição dos alimentos adquiridos pelo governo de agricultores familiares em municípios com estado de calamidade pública reconhecido. O PL 2.708/2024, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2).

A proposta altera a Lei 14.628/2023, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Mantido pelo governo federal, o programa compra diretamente alimentos de agricultores familiares para destiná-los a pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além de redes públicas e filantrópicas de ensino.

O objetivo é incentivar a agricultura e pecuária familiares, especialmente em comunidades em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de combater a insegurança alimentar.

Com a nova regra, durante situações de emergência, a compra e distribuição desses alimentos será priorizada nos municípios afetados. Para o senador Alan Rick, a medida une solidariedade, segurança alimentar e apoio à economia local.

“Muitas regiões do Brasil, especialmente na Amazônia, vêm sofrendo com enchentes e secas que impactam a produção agrícola e deixam milhares de famílias vulneráveis. Esse projeto garante que, em situações emergenciais, os alimentos da agricultura familiar sejam distribuídos prioritariamente, fortalecendo os produtores locais e garantindo que a ajuda chegue rapidamente a quem mais precisa”, afirmou Alan Rick em entrevista à Agência Senado.

Impactos dos desastres naturais no Brasil

Segundo dados recentes do Atlas de Desastres no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2020 e 2024, o país contabilizou 3,5 milhões de pessoas desabrigadas ou desalojadas por desastres naturais. Só em 2024, ano das enchentes no Rio Grande do Sul, esse número chegou a 1,3 milhão.

Os principais motivos foram chuvas intensas, inundações e alagamentos, seguidos por estiagens, incêndios florestais, rompimentos de barragens e enxurradas.

Os prejuízos estimados nesse período somam R$ 222 bilhões no setor privado e R$ 13,4 bilhões no setor público. Entre os municípios mais afetados estão Maceió, que sofre com o afundamento do solo desde 2018 devido à exploração de sal-gema pela Braskem, e São Leopoldo (RS), fortemente atingida pelas enchentes de 2024.

Tramitação do projeto

O projeto foi aprovado em votação final pela Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em agosto de 2024. A Câmara manteve o texto original, com parecer favorável do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Para ele, a proposta também facilita o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando perdas na colheita e preservando a renda rural.

O presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.