Receita Federal cobrará dados financeiros retroativos de fintechs para combater crime

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que as fintechs serão obrigadas a repassar ao Fisco todas as informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, a partir de janeiro de 2025. A medida visa equiparar essas empresas startups do setor financeiro às regras já impostas aos bancos tradicionais no combate a crimes como lavagem de dinheiro.

A decisão surge como uma correção após uma onda de fake news que levou à revogação de uma norma semelhante em janeiro, sob o falso pretexto de que a Receita taxaria as transações via Pix. Barreirinhas foi enfático: "As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro". A revogação anterior, segundo ele, criou uma brecha que foi explorada por esquemas criminosos.

O contexto imediato dessa ação é a Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de adulteração de combustíveis com metanol, supostamente movimentando R$ 80 bilhões e envolvendo até mil postos de gasolina em dez estados. O esquema utilizava contas em fintechs e bancos tradicionais, as chamadas "contas-bolsão", para lavar recursos do crime organizado, misturando-os a investimentos de pessoas comuns que não tinham conhecimento das ilegalidades.

Durante a audiência, parlamentares cobraram a divulgação imediata dos nomes dos postos investigados. No entanto, Barreirinhas defendeu a cautela para evitar prejuízos a empresários inocentes. Ele explicou que a investigação prioriza a certeza absoluta antes de expor nomes, para não repetir erros do passado que levaram empresas idôneas à falência injustamente. O secretário ainda destacou que uma Medida Provisória (MP 1.303/25) já prevê punições específicas para fintechs envolvidas com apostas ilegais, reforçando o cerco do Fisco.