Operação combate esquema milionário de fraude fiscal no setor madeireiro em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Lignum para desarticular uma complexa organização criminosa especializada em fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no comércio de madeiras. A ação, executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Maceió, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas.

As investigações do Gaesf revelaram que o esquema movimentou mais de R$ 6,7 milhões em prejuízo aos cofres públicos alagoanos. A fraude era operada por meio da emissão em massa de notas fiscais ideologicamente falsas, criadas por um grupo econômico do setor madeireiro sediado no estado. O valor exato do prejuízo fiscal ainda está sendo apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

A apuração identificou a criação de seis empresas fictícias, todas registradas em um único endereço e controladas por um mesmo núcleo familiar. O verdadeiro administrador do esquema não aparecia como sócio, utilizando familiares e "laranjas" – pessoas sem capacidade financeira compatível – para compor o quadro societário e ocultar sua identidade.

A estratégia de pulverizar o faturamento entre diversas empresas tinha um objetivo claro: fraudar o regime do Simples Nacional para usufruir indevidamente de seu benefício tributário e sonegar impostos. Documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança apreendidos reforçam a ligação entre as empresas, evidenciando práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal no mercado.

De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, as condutas investigadas vão além do crime fiscal. "As ações não apenas causaram graves prejuízos à arrecadação do Estado, mas também afetaram diretamente a concorrência leal, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. Buscamos, além da responsabilização criminal, estabelecer um mercado justo e combater o sensível prejuízo às políticas públicas voltadas para a população carente", declarou.

A operação contou com uma metodologia multidisciplinar que envolveu cruzamento de dados massivos, análise documental detalhada e a identificação de redes de empresas suspeitas. A ação foi realizada em parceria com a Sefaz/AL, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).

O nome Lignum, que vem do latim e significa "madeira, lenha ou material de construção", foi escolhido para fazer alusão direta ao setor econômico investigado nesta fase das operações.