Governo Federal aciona PF para investigar fraudes no Seguro-Defeso
CGU e Ministério da Pesca identificam esquemas de coerção e falsificação em benefício; novas medidas incluem verificação presencial e biometria para conter irregularidades
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O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre irregularidades na concessão do Seguro-Defeso – benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso (interdição da pesca para preservação de espécies). Auditorias iniciais revelaram dois esquemas criminosos:
- Coação a pescadores legítimos para repassarem parte do benefício a atravessadores;
- Orientações fraudulentas a pessoas não elegíveis para obter o seguro mediante pagamento de "comissões".
As apurações, que integram o Plano Anual de Auditoria da CGU, entrevistaram beneficiários em 23 municípios de 7 estados e serão concluídas em dezembro. Os primeiros indícios já foram encaminhados à PF sob sigilo judicial.
Novas medidas de controle:
A partir de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementará verificações presenciais em cinco estados prioritários (Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí), que concentram 75% dos registros de pescadores artesanais. As ações incluirão:
- Análise de notas fiscais de venda de pescado e contribuições previdenciárias;
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Geolocalização para confirmar áreas de atuação;
- Validação de endereços compatíveis com regiões de defeso.
Desde 2024, a Lei 14.973 exige biometria para requerer o benefício, e um decreto recente limitou a concessão a pescadores residentes em municípios abrangidos pelo defeso. Em 2025, 312.707 cadastros irregulares foram cancelados no Registro Geral de Pescadores (RGP).
Os ministros Vinícius Carvalho (CGU) e André de Paula (Pesca) reforçaram o compromisso com a proteção dos pescadores legítimos e a repressão a fraudes que desviam recursos públicos. O Seguro-Defeso é vital para a subsistência de comunidades tradicionais durante o período de interdição pesqueira.
