Lei de combate à intolerância religiosa nas escolas é aprovada no Recife

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou em definitivo, na terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 205/2024, que institui uma política municipal de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar. De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a lei tem um ponto que chamou atenção: ela permite explicitamente que os estudantes utilizem o período do recreio para a realização de práticas religiosas individuais ou coletivas. O texto agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

A nova política será aplicável a todas as escolas do município, sejam públicas ou privadas. Seu objetivo central é garantir a liberdade religiosa no ambiente institucional através de ações que incentivem a tolerância e o pluralismo. Conforme o projeto aprovado, as escolas deverão desenvolver ações e atividades extracurriculares sobre temas como o respeito à liberdade de crença, a diversidade cultural e religiosa do Brasil, a luta contra o racismo e a importância dos povos indígenas na formação da sociedade.

A tramitação do projeto, no entanto, não foi livre de polêmica. Durante a passagem pelas comissões, houve debate e modificações significativas. Um trecho inicial que detalhava temas específicos para as atividades (como as tradições judaico-cristãs e crenças de comunidades tradicionais) foi retirado. Posteriormente, uma emenda importante foi acrescentada, estabelecendo que a aplicação da lei deve respeitar a orientação confessional e ideológica de escolas ligadas a congregações religiosas.

O autor da lei, vereador Luiz Eustáquio, comemorou a aprovação e detalhou a jornada do projeto. "Eu entrei com um projeto para que o jovem possa ter seu momento de reflexão", explicou. Ele agradeceu ao colega vereador Rinaldo Junior (PSB) pelo apoio e pela emenda que reintroduziu o artigo protegendo a identidade das escolas confessionais, garantindo maior consenso para a aprovação da matéria.