MP/AL investiga supostas irregularidades em pagamento de água pela prefeitura de Traipu
De acordo com denúncia, o município acumulou uma dívida de R$ 237.947,99 com a empresa no período entre 2022 e 2024
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de faturas de água pela Prefeitura de Traipu à concessionária Águas do Sertão S.A. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (2).
De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, o município acumulou uma dívida de R$ 237.947,99 com a empresa no período entre 2022 e 2024. O valor, que inclui juros e multa por atraso, chegou a ser objeto de confissão de dívida e parcelamento autorizado por lei municipal em 2024.
O MP-AL aponta que a falta de pagamento pode configurar ato de improbidade administrativa, por causar prejuízo aos cofres públicos e violar os princípios da administração. O procedimento, formalizado pela Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 06.2025.00000339-1, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na gestão municipal, incluindo condutas que possam gerar responsabilidade administrativa e penal.
A investigação buscará apurar as circunstâncias que levaram ao não pagamento das faturas e verificar se houve desvio de finalidade ou violação dos deveres de probidade e eficiência por parte dos gestores públicos municipais.
