Orçamento de 2026: entenda as principais previsões da proposta enviada ao Congresso

O governo federal enviou ao Congresso, em agosto, a proposta de Orçamento para 2026, que ainda aguarda análise por parte dos parlamentares. O texto traz previsões de gastos, metas fiscais, valor do salário mínimo e recursos destinados a emendas e ao fundo eleitoral.

A versão final do Orçamento ainda depende de aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Depois disso, o projeto será enviado para sanção do presidente Lula.

Um dos pontos mais aguardados do texto é a definição do valor do fundo eleitoral, que deve girar em torno de R$ 4,96 bilhões, embora esse número ainda possa ser ajustado até a aprovação final.

O projeto atual também reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor que deverá aumentar para incluir as chamadas emendas de comissão, que não estão contempladas na proposta original enviada pelo Palácio do Planalto.

Além disso, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que precisa ser votada antes do Orçamento o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), sugere que os recursos do fundo eleitoral não possam ser bloqueados por questões orçamentárias ao longo do ano.

O projeto de Orçamento também define o valor do salário mínimo para 2026, que deve ser fixado em R$ 1.631.

A proposta ainda prevê R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos para o próximo ano, distribuídos em diversas áreas, incluindo infraestrutura, educação, saúde e programas sociais.

Em relação às contas públicas, o governo estabeleceu como meta para 2026 um superávit primário de R$ 34,3 bilhões ou seja, a arrecadação deverá superar as despesas (excluindo os juros da dívida pública) nesse valor.

O projeto também prevê um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta, o que permite alguma flexibilidade no resultado final, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.