Em Posse no STF, Edson Fachin afirma que corte não titubeará em anular leis que afrontem a Constituição

Em discurso durante sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin enviou uma mensagem clara ao Congresso Nacional ao afirmar que a Corte não hesitará em julgar inconstitucionais leis ou emendas que afrontem a Carta Magna. A declaração ocorre em um contexto sensível, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionam pela aprovação de um projeto que anistia condenados por atos golpistas. “Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade”, declarou o ministro.

Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e assume o comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. Em sua fala, ele também enfatizou que sua gestão será pautada pelo diálogo construtivo com os demais Poderes e pela defesa intransigente dos direitos humanos. O ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte, compondo a nova cúpula do Judiciário brasileiro.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, Edson Fachin tem uma trajetória marcada por relatorias de grande impacto. Entre elas, destacam-se as investigações da Lava Jato, o processo sobre o marco temporal de terras indígenas e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que resultou em medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.