Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira
Condenado a quase nove anos de prisão por ataques ao STF, Silveira deixa o regime fechado e cumprirá pena em aberto com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime de prisão do ex-deputado Daniel Silveira do regime fechado para o aberto. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, reconhecendo que ele já cumpriu quatro anos e um mês da pena, o que lhe assegura o direito ao benefício legal. A progressão recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que atua no caso.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação foi resultado de ofensas e ameaças que ele proferiu publicamente contra os ministros da Corte. Apesar de ter sido preso inicialmente em 2022, Silveira recebeu um perdão do então presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foi anulado pelo próprio Supremo, mantendo-se a validade da condenação.
Ao conceder a progressão, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de condições rígidas que Silveira será obrigado a cumprir. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno em domicílio entre 18h e 19h30 durante a semana e o recolhimento integral durante os finais de semana. Além disso, o ex-parlamentar fica expressamente proibido de utilizar quaisquer redes sociais e de se ausentar da comarca onde cumprirá o resto da pena sem autorização judicial. O descumprimento de qualquer uma das regras pode resultar na reversão imediata ao regime fechado.
