Fachin toma posse como presidente do STF e defende Judiciário independente e contido
Durante o discurso, Fachin destacou que sua gestão priorizará a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais
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O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, defendeu a democracia, a separação entre os Poderes e a independência do Judiciário, sem submissão a pressões políticas, mas com postura de contenção e respeito à Constituição.
“A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção. A independência judicial não é privilégio, é condição republicana. Um Judiciário submisso perde sua credibilidade”, afirmou Fachin, ao reforçar que a Corte não aceitará emendas constitucionais que violem direitos fundamentais.
A cerimônia contou com a presença das principais autoridades da República, incluindo o presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado, governadores e ministros.
Cenário de tensão política e institucional
Fachin assume em um momento delicado, com tensões entre os Poderes e ataques vindos do governo de Donald Trump, nos EUA, em razão dos julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O novo presidente também terá de conduzir o STF diante da possibilidade de o Congresso aprovar anistia a golpistas dos atos de 8 de janeiro, tema que pode gerar novo confronto institucional.
Outro desafio imediato é manter a estabilidade da Corte durante os julgamentos de crimes contra a democracia e processos sensíveis envolvendo emendas parlamentares, vínculo trabalhista com aplicativos e a Lei da Anistia.
Compromissos firmados: democracia, justiça social e meio ambiente
Durante o discurso, Fachin destacou que sua gestão priorizará a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. Ele se posicionou contra qualquer forma de censura e ressaltou o compromisso com a liberdade de imprensa e o respeito à diversidade.
Também apontou como prioridades a luta contra a corrupção, que classificou como “cupim da República”, e a promoção da justiça socioambiental frente à crise climática.
“A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito com a crise climática”, declarou.
Desafios à frente do STF
Fachin mencionou a judicialização de temas sociais, os avanços tecnológicos e o acesso à Justiça como alguns dos grandes desafios da sua gestão. Também apontou a necessidade de garantir previsibilidade e confiança entre os Poderes.
“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.
Trajetória de Edson Fachin
Natural de Rondinha (RS), Fachin é doutor em Direito pela PUC-SP e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atuou como procurador do Estado do Paraná e teve papel importante na elaboração do novo Código Civil. Foi indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.
No Supremo, relatou casos de grande impacto, como a Lava Jato e a ADPF das Favelas. No TSE, presidiu a Corte Eleitoral em 2022 e conduziu as eleições gerais em meio a forte tensão política e desinformação.
